Termos de Uso

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1. Apresentação e Objetivo

O presente Termo e Condições de Uso regula a utilização do site www.aureadress.com.br, de propriedade da AUREA DRESS MODA FESTA, inscrita no CNPJ nº 53.535.119/0001-25, com sede à Rua Emílio Mallet, nº 1615, bairro Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03320-001, por qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize suas funcionalidades.

A AUREA DRESS MODA FESTA disponibiliza o acesso ao site e aos seus serviços de forma condicionada à aceitação integral e irrestrita deste Termo, bem como das políticas complementares nele referidas.

O uso do site implica plena concordância com todos os termos, condições e políticas aqui dispostos. Caso o Usuário não concorde, deverá abster-se de acessar áreas restritas e utilizar os serviços oferecidos.

2. Definições

Para fins de interpretação e aplicação deste Termo, adotam-se as seguintes definições:

Usuário: toda pessoa que acessa o site, incluindo visitantes anônimos e não cadastrados.

Cliente: Usuário que realizou cadastro no site e possui uma Conta de Acesso ativa.

Conta de Acesso: credencial composta por login e senha pessoal e intransferível, que permite o uso de funcionalidades exclusivas, como acompanhamento de pedidos, alteração de dados cadastrais e histórico de compras.

Compra: transação eletrônica por meio da qual o Cliente adquire produtos oferecidos à venda no site, mediante pagamento e confirmação da transação.

Políticas: documentos complementares que integram este Termo, incluindo, mas não se limitando à Política de Entregas, Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Produtos sob demanda: itens produzidos após a compra, de acordo com as especificações e tamanhos padrão escolhidos pelo Cliente, conforme cláusula específica deste Termo.

Site: o portal eletrônico hospedado sob o domínio www.aureadress.com.br, de propriedade e administração da AUREA DRESS MODA FESTA, incluindo todas as páginas, seções, funcionalidades e conteúdos nele contidos.

3. Produtos Sob Demanda – Seção Ateliê

3.1 Natureza da Produção Sob Demanda

Os produtos comercializados na Seção Ateliê do site www.aureadress.com.br são confeccionados sob encomenda, com início da produção somente após a confirmação do pagamento.
Cada peça é fabricada individualmente, de forma artesanal e personalizada, conforme o modelo, tecido, cor e tamanho padrão escolhido pelo Cliente no ato da compra.

A confecção é realizada por empresas parceiras e terceirizadas, devidamente selecionadas pela AUREA DRESS, que seguem rigorosamente os padrões de qualidade, modelagem e acabamento definidos pela marca.

3.2 Irreversibilidade da Produção

Uma vez iniciada a confecção, o pedido torna-se irreversível, considerando que:

· envolve aquisição de materiais, corte, costura e ajustes personalizados, com base no tamanho padrão selecionado pelo Cliente;

· é executado por costureiras e oficinas terceirizadas, com produção direcionada exclusivamente ao pedido em questão;

· o produto é confeccionado no tamanho escolhido pelo Cliente, baseado nas medidas padrão da marca, e não pode ser reaproveitado ou destinado a outro consumidor sem perda de valor comercial.

3.3 Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos confeccionados sob encomenda, produzidos após a confirmação da compra, de acordo com as especificações e preferências do consumidor.
Assim, não é possível o cancelamento do pedido nem a devolução com reembolso em dinheiro após o início da produção.

3.4 Trocas, Ajustes e Garantias

A AUREA DRESS assegura ao Cliente o direito de solicitar ajustes, reparos ou substituição em caso de defeito de fabricação, erro de modelagem ou divergência comprovada entre o produto entregue e o pedido realizado.
Nessas situações, serão oferecidas soluções como reparo, troca por modelo equivalente ou crédito para futura compra, conforme as regras previstas na Política de Trocas e Devoluções.
Em nenhuma hipótese será realizada restituição do valor em dinheiro, em virtude da natureza sob encomenda e personalizada da produção.

3.5 Prazos e Recomendações

O prazo médio de confecção e envio dos produtos da Seção Ateliê é de 7 (sete) a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.
Por se tratar de produção artesanal, realizada por empresas parceiras e terceirizadas, podem ocorrer variações ou atrasos ocasionais, decorrentes da disponibilidade de materiais, cronogramas de costura ou fatores logísticos externos.

Recomenda-se que o Cliente realize a compra com antecedência mínima de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias da data de uso prevista, especialmente em casos de eventos com data marcada (como casamentos, formaturas e festas).

3.6 Concordância

Ao efetuar a compra de um produto da Seção Ateliê, o Cliente declara estar ciente e de pleno acordo com todas as condições acima, reconhecendo que:

· o produto é confeccionado sob demanda, após a compra;

· é produzido por empresas parceiras e terceirizadas;

· é confeccionado no tamanho escolhido pelo Cliente, baseado nas medidas padrão informadas no momento da compra; e

· não será possível o cancelamento ou reembolso em dinheiro após o início da confecção.